Aumento de IPI atinge somente motos de até 250cc

Fabricantes instalados em Manaus (AM) são isentos de IPI

Foi publicado no dia , 31 de maio de 2012, no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.741 que aumenta a alíquota de IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para alguns produtos como ar-condicionado, micro-ondas e motocicletas para 35%. Porém, as motos fabricadas no Polo Industrial de Manaus (PIM) não serão afetadas, pois qualquer produto fabricado na Zona Franca não paga o imposto, e nem mesmo as motocicletas importadas ou nacionais de maior capacidade cúbica, acima de 250 cm³, que já recolhem 35% de IPI.

Motos importadas acima de 250cm³, como a BMW S 1000RR, já pagavam 35% de IPI

Na prática, o decreto afeta apenas as motos fabricadas fora do PIM ou as importadas até 250 cm³. Já que o Anexo II do Artigo 2º do decreto discrimina as motocicletas que sofrerão aumento na alíquota de IPI: apenas as com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³ – código 8711.10.00 na tabela Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – e com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm³ mas não superior a 250cm³ – código 8711.20 na TIPI. Para esses modelos a alíquota passará de 15 e 20%, respectivamente, para 35%.

A medida parece visar apenas as motos importadas de baixa capacidade cúbica e de origem chinesa, afinal praticamente todos os fabricantes do setor de duas rodas estão instalados em Manaus. Porém, a recém lançada Honda CBR 250R, importada da Tailândia, teoricamente deverá ter aumento na alíquota do IPI de 20 para 35%. Já as motos de maior capacidade cúbica – acima de 250cc – importadas já são taxadas com alíquota de 35% do imposto. 

PS: Analisando o decreto com mais atenção, o Artigo 3º, parágrafo II, afirma que o aumento da alíquota de IPI para as motos entra em vigor somente em 1º de setembro. Até lá, outro decreto pode vir, ou a Honda pode passar a produzir a CBR 250R em Manaus, e nada mudar. Os mais atingidos devem ser mesmo os importadores de motos chinesas  de até 250cc.